Reflexão sobre a paridade de gênero e as cotas raciais nas eleições da OAB

dezembro 19, 2020 0 Por jadson

Está em “discussão” no âmbito do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil uma proposta de paridade feminina nas eleições do órgão. Ou seja: que 50% das vagas, a partir da eleição de 2021, sejam reservadas para mulheres, bem como a observância de cotas raciais em percentual a ser decidido.

No próximo dia 14 de dezembro, a matéria será “decidida” pelo Conselho Federal da OAB, que entende possuir poder decisório para deliberar sobre a temática. No entanto, a questão não é tão simples.

Nada contra o mérito da proposta. A causa é nobre, justa, importante, representando um avanço rumo à democratização da OAB. Aqui não se discute o mérito da questão. O problema está na forma de construção da proposição.

Inicialmente, o projeto deixou fora da discussão praticamente toda a classe, ou seja, mais de 1,2 milhão de advogados não foi sequer consultado sobre a tramitação da proposta, devendo apenas se adequar, em tese, à vontade que vier a ser externada pelos dirigentes de plantão. Registra-se, em reforço, não ter sido convocada uma única audiência pública, em qualquer dos estados, para discussão da matéria.

Ademais, existe uma corrente doutrinária – com fortes argumentos – defendendo que as regras eleitorais na OAB não dependem da decisão que vai ser tomada em 14 de dezembro e sim do que prevê a legislação, no caso o Estatuto da Advocacia (lei 8.906/94). A referida lei federal não estabelece, em nenhum dos seus artigos, que as regras eleitorais serão decididas de acordo apenas com a vontade da atual gestão, sobretudo sem oitiva prévia da classe.

Segundo a linha acima, eventuais alterações na sistemática eleitoral para ingresso nos cargos de direção da entidade demandam amparo legal, de modo que a matéria estaria sendo debatida pela OAB, em evidente campo inapropriado e, possivelmente, com viés político.

E o pior. Nos bastidores corre a informação de que os atuais dirigentes, que sofrem com grande rejeição da classe, atropelaram o devido processo legal para tentar consolidar a proposta como marco da gestão, já pensando na sucessão de 2021. Por mais nobre que possa parecer a proposição, é imprescindível uma reflexão profunda sobre os reais interesses envolvidos no debate.

Irkisis Nascimento – OAB/PE 34.089

Mulher, Negra e Advogada

Tony Duda – Multi