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Resumos
Postado em: 18/05/2014 às 19h59 Fonte: Salatiel Nunes
foco na Previdência

AUXILIO ACIDENTE ( Beneficio previdenciário)

Sendo um beneficio de aposentadoria que deve ser paga definitiva ao trabalhador acidentado e tendo sua deficiência comprovada,sendo o mesmo reabilitado pra outra função,sendo recebido em seu salario.metade do que recebia e retornando ao trabalho;

Concessão de auxílio-acidente independe do grau de incapacidade para o trabalho

Reunida nesta quarta-feira, no mes de maio, a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) decidiu alinhar sua jurisprudência com a que foi firmada em recurso repetitivo pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), no sentido de que, uma vez presentes os pressupostos para concessão do auxílio-acidente, o benefício deve ser concedido, sendo irrelevante o quanto a capacidade para o trabalho do segurado foi reduzida.

(5001783-86.2012.404.7108)


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